16 de out de 2012

Conselhos - ainda não apostando na democracia participativa

Eu sou um entusiasta dos conselhos municipais - da criança, do idoso, do meio ambiente, da cultura etc. - e acho que os conselheiros deveriam ter o status semelhante a de um vereador, porque são pessoas que se dedicam a servir ao desenvolvimento da comunidade, do coletivo em vários campos. Infelizmente, a maioria dos governos não reconhece isso, porque quer concentrar o poder e evitar qualquer tipo de “interferência”, especialmente “críticas”, que, para um boa e inteligente administração, seriam elementos que ajudariam a qualificar e consolidar popularmente a gestão.

Penso que os conselheiros, quando tomassem posse, deveriam ser “diplomados”, em uma cerimônia presidida pelo prefeito/a ou secretário/a, com toda pompa e circunstância. Ao final do mandato, os conselheiros deveriam ser condecorados por “serviços relevantes a sociedade”, além de terem, durante o exercício de seus mandatos, algumas prerrogativas, caso, por exemplo, da livre-entrada em espetáculos e outros eventos públicos, configurando e compensando sua condição de servidor público voluntário e autoridade municipal. Isso valorizaria a função e abriria os olhos da população para este trabalho quase invisível (ou intencionalmente invisibilzado muitas vezes) dos conselheiros.

Os conselhos são órgãos da Administração Municipal, uma conquista da redemocratização do país expressada na Constituição Brasileira (a “Constituição Cidadã” de 1988). Entretanto, a velha cultura política autoritária e totalitária continua fazendo seus estragos pelo nosso país, desconsiderando ou pouco valorizando (não oferecendo a infraestrutura adequada e até prevista em lei) e investindo em mecanismos de participação direta da sociedade civil na gestão pública (conselhos, fóruns, assembleias públicas, orçamento participativo etc.).

Não fosse o empenho da sociedade civil (mesmo que minado pelo desestímulo produzido pelos próprios governos), os conselhos locais estariam ainda mais fragilizados, boa parte, atualmente (estou falando de forma genérico), sobrevivendo como depressivos zumbis, e não como vigoroso instrumentos de democratização e eficiência administrativa.

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